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Portaria GR-7658, de 23-2-2021 sobre participação da Universidade nos procedimentos para visto temporário de pesquisa no Brasil

Considerando a publicação da Portaria GR-7658, de 23-2-2021 (http://www.leginf.usp.br/?portaria=portaria-gr-no-7658-de-23-de-fevereiro-de-2021), a qual dispõe sobre “a participação da Universidade nos procedimentos relativos à obtenção de visto temporário para pesquisa, ensino ou extensão acadêmica; de autorização de residência; e de registro nacional migratório por estrangeiros, com ou sem vínculo empregatício, que pretendam integrar a comunidade acadêmica da USP na qualidade de docentes, pesquisadores colaboradores, pós-doutorandos ou alunos”, o Grupo Coordenador das Atividades de Relações Internacionais do Campus de Ribeirão Preto da USP – GCARI-RP e a Seção Técnica de Apoio ao Visitante Estrangeiro – PUSP-RP informa que:

  • Os procedimentos tratados na referida Portaria se aplicam a docentes, pesquisadores visitantes estrangeiros e pós-doutorandos estrangeiros que estejam em território brasileiro e que precisem solicitar a residência temporária de pesquisa ou a prorrogação de seu prazo de estada para pesquisa no Brasil. Ela não se aplica e não interfere nos procedimentos para estrangeiros detentores de visto temporário para estudos, normalmente concedido a alunos de graduação e pós-graduação.
  • A partir da data da publicação da referida Portaria, o Centro de Apoio ao Professor e Estudante Estrangeiro (CAPEE) não mais poderá realizar o preenchimento da solicitação de residência para pesquisa ou de prorrogação de prazo de estada no sistema Migranteweb do Ministério da Justiça para docentes, pesquisadores visitantes estrangeiros ou pós-doutorandos estrangeiros.
  • Considerando que o acesso ao sistema Migranteweb exige a utilização de um certificado digital (e-CPF), os docentes, pesquisadores visitantes estrangeiros ou pós-doutorandos estrangeiros serão responsáveis pela compra e obtenção de tal certificado em seus nomes, não mais sendo permitido o acesso ao sistema por meio de certificados de servidores do CAPEE.
  • O CAPEE continuará prestando auxílio às Unidades e aos estrangeiros vinculados ao Campus com a orientação sobre os documentos necessários, procedimentos para a compra do certificado digital, instruções sobre o preenchimento dos formulários e continuará realizando os agendamentos com a Polícia Federal em Ribeirão Preto. 

Mais informações: Tel.: (16) 3315-4926 (Whatsapp) / (16) 3315-4530