Regimento

CAPÍTULO I

Do Objetivo do Regimento

 Artigo 1º - Este Regimento estabelece as normas de funcionamento da Comissão de Pesquisa  (CPq) da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Parágrafo Único - A composição e a competência da CPq, o modo de eleição e a duração do  mandato dos membros estão estabelecidos no Estatuto da USP, Regimento da FMRP e nas Resoluções do Conselho de Pesquisa.

CAPÍTULO II

Dos Trabalhos da CPq

Artigo 2º - A Comissão reunir-se-á ordinariamente, durante o período letivo, pelo menos a cada 60 dias, de acordo com calendário pré-fixado no início de cada semestre e devidamente aprovado em reunião da CPq, e extraordinariamente, quando convocada pelo Presidente ou por dois terços de seus membros.

 

§ 1º - Ao Presidente da Comissão compete:

I - Elaborar a ordem do dia, convocar e dirigir as reuniões;

II - Designar responsáveis para avaliação de matérias específicas;

III - Encaminhar aos órgãos competentes as resoluções da CPq; e

IV - Representar a Comissão quando e onde couber.

§ 2º - A Comissão somente poderá deliberar com a presença da maioria dos seus membrexceto no caso previsto no parágrafo 5º.

§ 3º - A primeira convocação para as reuniões deverá ser feita com antecedência de, pelo menos, 05 (cinco) dias, e deverá conter a matéria relativa a ordem do dia e a minuta da Ata da reunião anterior, para discussão e aprovação na reunião.

§ 4º - Não havendo “quorum” será convocada nova reunião, com um intervalo mínimo de 48 horas, com a mesma ordem do dia.

§ 5º - Verificada a falta de “quorum” na segunda convocação, após 30 minutos a Comissão reunir-se-á com qualquer número de membros.

§ 6º - Conforme disposto no § 2º do artigo 102 do Estatuto da Universidade não se aplica aos casos em que haja quorum especial.

§ 7º - Na ausência do Presidente da comissão ou do suplente, assumirá a presidência dos trabalhos o membro de maior titulação ou, na hipótese de haver mais de um com a mesma titulação, o mais antigo no cargo.

 

Artigo 3º - Verificada a presença de número legal, o Presidente iniciará a reunião, que deverá seguir a seguinte ordem:

I - Discussão e votação da Ata da sessão anterior;

II - Palavra ao Presidente da Comissão;

III - Palavra aos Membros; e

IV - Ordem do Dia.

 

§ 1º - As matérias da pauta serão discutidas, de acordo com a ordem de inscrição, que poderá ser modificada por solicitação justificada de um dos membros, com a aprovação da maioria dos presentes.

§ 2º - A inclusão de matéria, em caráter de urgência, na ordem do dia, poderá ser feita por solicitação de um membro, com a aprovação pela maioria dos presentes.

§ 3º - Nas reuniões extraordinárias só poderão ser apreciadas as matérias constantes da ordem do dia.

Artigo 4º - Uma matéria poderá ser retirada da Ordem do Dia, para vistas, por solicitação de um dos membros da Comissão.

Parágrafo Único - A matéria retirada para vistas deverá ser devolvida à Secretaria no prazo máximo de sete dias, prorrogável por mais sete dias, quando plenamente justificado, a critério do Presidente.

 

Artigo 5º - As decisões da CPq serão adotadas por maioria simples, exceto nos casos em que o Estatuto, o Regimento Geral, o Regimento da FMRP ou este Regimento disponham de modo diverso.

Artigo 6º - As votações na Comissão deverão seguir os seguintes preceitos:

I - A votação será secreta naqueles casos determinados no Regimento Geral da USP;

II - Nos demais casos, a aprovação será a descoberto;

III - Qualquer membro da Comissão poderá apresentar o seu voto por escrito e solicitar a sua inclusão na Ata; e

IV - O Presidente terá, além do voto como membro da Comissão, o voto de qualidade, em casos de empate.

Artigo 7º - Em caso de urgência, o Presidente da Comissão poderá aprovar matéria de competência do Conselho “ad referendum”, sendo o assunto levado à primeira reunião subseqüente.

Parágrafo Único - Caso a Comissão não referende a matéria, a resolução será anulada.

 

Artigo 8º - É obrigatório o comparecimento dos membros titulares às reuniões da Comissão.

 

§ 1º - Os membros suplentes serão convidados e terão sua participação voluntária assegurada, sem direito a voto.

§ 2º - Cada membro titular será substituído em suas faltas ou impedimentos pelo respectivo suplente.

§ 3º - O membro titular deverá comunicar a sua ausência em tempo hábil para permitir a chamada de seu suplente.

 

Artigo 9º - A comissão poderá, quando necessário, constituir subcomissões para cumprir tarefas específicas.

Parágrafo Único – A critério da Comissão, estas subcomissões poderão ter como integrantes pessoas não pertencentes à CPq ou à Unidade.

Artigo 10 - Para tratar de assuntos específicos, e a convite da Comissão, poderão participar de suas reuniões, pessoas estranhas, pertencentes ou não à Unidade.

 

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 11 - Os casos omissos neste Regimento deverão ser resolvidos pela Comissão, salvo expressa competência de outro órgão.

 

Artigo 12 - Qualquer modificação deste Regimento deverá ser aprovada pela Congregação da FMRP-USP.

 

 

Publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Seção I

do dia 17 de outubro de 2003

Vol. I – Nº 113 – Pág. 65

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