Os desafios da Residência Médica em face da instituição do PROVAB e Mais Médicos

FOTO NOTURNA HC 2

Em 2011, a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) baseada nas e diretrizes curriculares nacionais para o curso de graduação em Medicina, que estabelecem a formação de um profissional inserido no Sistema Único de Saúde, e na instituição do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB), cujo objetivo é incentivar profissionais da saúde a atuar na Atenção Básica e Estratégia de Saúde da Família, principalmente em regiões carentes, estabeleceu a concessão de bônus de 10% na pontuação das provas de residência médica para o candidato que tiver participado e cumprido integralmente os critérios do PROVAB durante um ano.

Essa determinação causou grande impacto nos processos seletivos de residência médica, e o concurso da Secretaria de Estado da Saúde (SES) mostrou que o candidato, recebendo os 10% de bonificação, poderia subir até 200 colocações na classificação em concursos do Sistema Único da Saúde (SUS). Ainda, os candidatos que estavam indo participar do PROVAB com o propósito de receber a bonificação eram, na grande maioria, candidatos a especialidades como dermatologia, neurocirurgia, oftalmologia, otorrinolaringologia e ortopedia, e não tinham outro intuito de participar do Programa que não fosse a bonificação por si só.

Considerando que o PROVAB é importante, mas que a bonificação era abusiva e que modificava, consideravelmente, o resultado do concurso, e que a residência médica tem alta relação com a fixação do médico, as instituições de ensino do Estado de São Paulo tentaram negociar com a CNRM. As ideias eram que o PROVAB valesse para áreas prioritárias de necessidade de fixação do médico (regiões norte, nordeste e centro-oeste), ou que valesse, em especial, para programas básicos de residência médica (medicina de família, clínica médica, cirurgia, ginecologia e pediatria). Todas as tentativas em vão.

A partir daí, algumas instituições do Estado de São Paulo decidiram por não colocar em seus editais de 2013, a aceitação do bônus de 10% para os participantes do PROVAB. Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça, liminares para que faculdades de medicina de São Paulo observem os critérios estabelecidos pelo Programa, em relação à classificação final do processo seletivo de residência médica de 2014. Nesses casos, a Procuradoria Regional da União da 3ª Região (PRU), bem como as Procuradorias Seccionais da União (PSUs) de Campinas, Bauru, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto ajuizaram diversas ações contra as faculdades de medicina do Estado para cumprirem a Resolução. Nas ações, os advogados da União alegaram que as faculdades não vinham cumprindo ou estavam interpretando de forma incorreta várias normas estabelecidas pela CNRM. De acordo com as unidades da AGU, conforme prevê a Resolução nº3/2011 da CNRM, cabe à instituição de ensino adicionar a porcentagem de 10% à nota final de todos os candidatos participantes do PROVAB, motivo pelo qual determinaram o cumprimento das medidas especificadas por parte das faculdades de medicina do Estado.

Por outro lado, a lei 12.871 do “Mais Médicos” publicada em outubro de 2013, lança um amplo pacto com intenção de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, prevendo mais investimentos em infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde, além de objetivar levar mais médicos para regiões onde há escassez e ausência de profissionais. Nessa lei, mudanças importantes foram propostas para o Programa de Residência Médica, bem como para o ensino de graduação do curso de Medicina. As diretrizes do Programa visam a reordenação da oferta de cursos de Medicina e de vagas para residência médica; estabelecimento de novos parâmetros para a formação médica no País; promoção de aperfeiçoamento de médicos na área de atenção básica em saúde, mediante integração ensino-serviço, inclusive por meio de intercâmbio internacional, ente outros.

A lei tem como meta para 31 de outubro de 2018, a oferta pelos Programas de Residência Médica de número de vagas equivalente ao número de egressos dos cursos de graduação em Medicina do ano anterior; essas vagas deverão ser implantadas, progressivamente, até a data estimada. Enquanto esse objetivo não for alcançado, é parte da lei, também, a manutenção da bonificação de 10% nos concursos de Residência Médica aos candidatos que tenham completado um ano de participação no PROVAB.

Em 2018, terão acesso direto ao primeiro ano de Residência Médica (R1) os seguintes Programas: Programas de Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade, Genética Médica, Medicina do Tráfego, Medicina do Trabalho, Medicina Esportiva, Medicina Física e Reabilitação, Medicina Legal, Medicina Nuclear, Patologia e Radioterapia. Todos os outros programas terão de realizar, obrigatoriamente, um a dois anos no Programa de Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade antes de realizarem os Programas que escolheram. Para as áreas básicas, Medicina Interna (Clínica Médica), Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia, Cirurgia Geral, Psiquiatria, e Medicina Preventiva e Social, já se sabe que será um ano em Medicina da Família; aos outros programas, o período a ser cursado (um a dois anos) ainda não está definido.

Os Programas de Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade deverão contemplar especificidades do SUS, como as atuações na área de Urgência e Emergência, Atenção Domiciliar, Saúde Mental, Educação Popular em Saúde, Saúde Coletiva e Clínica Geral Integral em todos os ciclos de vida.

Nesse contexto, o Ministério da Saúde aprovou edital que criou quase 5 mil novas bolsas de residência médica para o Programa Mais Médicos. Serão 3.613 bolsas de residência para médicos especialistas e 1.300 bolsas para profissionais de outras áreas da saúde (residência multiprofissional). O objetivo é fazer com que em 2018, exista uma vaga em programa de residência para cada estudante de medicina formado no Brasil. Segundo previsão já anunciada pelo Governo Federal, até 2017, os cursos de medicina deverão oferecer 11.500 novas vagas de graduação.

Assista a entrevista da Profª Drª Fabiana Valera, Coordenadora da Comissão de Residência Médica do HCFMRP-USP, no Jornal Eletrônico do Complexo Acadêmico de Saúde – FMRP – HCFMRP – FAEPA, em “Vídeos em Destaque” http://jornal.fmrp.usp.br/  ou acesse o nosso canal no YouTube: https://www.youtube.com/channel/UCPctDchzwhhDPLiJS-S3Kmg/feed

Referência: Jornal Eletrônico do Complexo Acadêmico de Saúde – FMRP – HCFMRP – FAEPAPor: Célia Bíscaro

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