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O Serviço de Verificação de Óbitos do Interior, funciona atualmente junto ao Centro de Medicina Legal CEMEL - FMRP USP. IntroduçãoO Serviço de Verificação de Óbitos do Interior, criado pela Lei 2426 de 22.12.1986, tem sua origem nos primeiros anos da criação do Departamento de Patologia da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto. Criação A Secretaria a Saúde organizou um grupo de trabalho, conforme a Resolução SS32 de 27/6/1983, com a finalidade de estudar a reformulação do Sistema de Verificação de Óbitos implantado pela Lei 51014 de 5.12.1968 e que se tornava necessária devidos aos sérios problemas existentes. A secretaria da Saúde acatou a proposta deste grupo e enviou-a ao Excelentissímo Senhor Governador sugerindo então a criação desse novo serviço, e no que se referia à Universidade de São Paulo dentro de sua experiência nessa prestação de serviços à comunidade e da boa experiência prévia de trabalho desenvolvido pelo Serviço de Verificação de Óbitos do Departamento de Patologia da Faculdade de Medicina da USP, considerou-se que o novo serviço deveria continuar vinculado à USP. Esta vinculação então far-se-ia pela criação de um Serviço de Verificação de Óbitos do Estado, desdobrado para atender a grande São Paulo (SVOC) e o Interior do Estado (SVOI), ambos continuando ligados ao Departamentos de Patologia das respectivas Faculdade de Medicinas (FMUSP e FMRP-USP). O Serviço foi então reorganizado através da Lei no. 5.452, de 22 de dezembro de 1986, que enuncia em seu Artigo 14: O Serviço de Verificação de Óbitos do Interior- SVOI criado por esta lei, e que dai por diante seria da responsabilidade do Departamento de Patologia da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo" tendo como competência todo o disposto no artigo 3, desde que a morte tenha ocorrido no município de Ribeirão Preto e legalmente habilitada para credenciar instituição públicas ou privadas para a instalação de SVO em outros municípios do Estado de São Paulo. Através de Portaria do Gabinete do Reitor da USP- 2246 de 18.3.87, que estabelece critérios para a escolha dos Diretores do Serviço de Verificação de Óbitos da Capital e do Interior, estes serão sempre escolhidos pelo Reitor, de listas tríplices de nomes, formuladas respectivamente pelos Conselhos de Departamento da Faculdade de Medicina de São Paulo e da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, um para cada cargo, tendo estes mandato de dois anos, permitida uma recondução sucessiva. (Processo 85.1.12467.1.0). Em 1/4/1987 foi nomeado o diretor do SVOI , que tomou providências : A partir de 28.10.87 solicitou a contratação de pessoal necessário a saber 3 médicos, 3 técnicos de autópsia, l técnico de histologia, l técnico de nível superior e um secretário. Esta contratações se concretizaram de dezembro de 1987 à junho de l988. - O Regimento Interno do SVOI foi regulamentado com a resolução 3462 de 11.10.88 publicado em 14.10.88 (processo 88.1.7591.1.1). - Em 21.10.1988 implantada a Rede Astir, para a realização direta dos Serviços Administravos da Unidade com a Reitoria (processo 88.1.221.70.7). - Foram credenciados 5 SVOs a saber: Botucatu/UNESP em 1/7/88 (fechado em 1/9/91 por falta de recursos); HCFMRP em 15.12.89; Taubaté em 19.9.90 com recursos do Governo Municipal; Campinas 24.4.91, com recursos do Governo Municipal e São José do Rio Preto/FUNFARME em 4.5.92 com recursos próprios. Trinta e nove (39) cidades pediram a Lei. Estão em fase de implantação: Presidente Prudente, Bauru, Bragança Paulista, Franca, Santos, Sorocaba , Cubatão e outras em estudo, tais como- em 6.12.94 concretizada Minuta de Convênio entre a Universidade de São Paulo através do SVOI e a Universidade de Milão/Itália. Pelo intercâmbio de conhecimentos e investigação com a vinda de pesquisadores italianos ao Brasil e a ida de pesquisadores do Brasil à Itália (pós graduanda fez pós-doutorado na Itália). Atividade Administração: Compreende os serviços de secretaria, recursos humanos, comunicações, contabilidade, compras e almoxarifado realizado por 2 técnicos- Secretária e Contador e 1 recepcionista. Sala de Necrópsias: Instalada em ampla área, equipada com 2 mesas. Atualmente são realizadas cerca de 1100 necrópsias anuais. As instalações de apoio, anexas compreendem: Necrotério (sala de preparo de cadáveres); geladeiras para 06 cadáveres; congelador para 1 cadáver; sala de montagem de peças para museu e laboratório de histopatologia. O serviço é realizado por 4 médicos, 5 técnicos de autópsia, 1 auxiliar de necropsia e 1 técnica de laboratório. Centro de Medicina Legal de Ribeirão Preto (CEMEL), localizado à Rua Tenente Catão Roxo, 2418, Monte Alegre.
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