Justiça autoriza, pela primeira vez, uso de derivado da Cannabis sativa no Brasil – O papel da FMRP

O Prof. José Alexandre Crippa, do Departamento de Neurociência e Ciências do Comportamento da FMRP-USP, informou que no dia 03/04/14, o Juiz da 3ª Vara Federal de Brasília liberou a importação, pelos pais da menina Anny, de 5 anos, do medicamento Canabidiol (CBD), que tem substâncias derivadas da maconha e é proibido pela Anvisa no Brasil. A decisão judicial impede a agência de barrar a importação do produto, que é legalizado nos Estados Unidos.

Para tal decisão, o Juiz da 3ª Vara Federal de Brasília se baseou nos pareceres dos Professores Antonio Waldo Zuardi, Wilson Marques Júnior e José Alexandre Crippa, que estudam o caso da menina.

O Prof João Pereira Leite recentemente demonstrou novamente em animais, o efeito anticonvulsivante. De modo enfático, o magistrado citou os estudos da Equipe, que mostram que o Canabidiol é extraído da maconha, mas não tem efeitos entorpecentes.

Essa decisão tem ainda mais valor para a FMRP-USP, pois foi sustentada nos achados da linha de pesquisa iniciada pelo Prof. Zuardi há mais de 30 anos, e depois seguida pelo Prof. Francisco Guimarães; a seguir Jaime Hallak, e outros muitos docentes da Faculdade de Medicina e de outras Unidades (FFCLRP; FCFRP e FORP; UFRGS, UFRJ, UNESC, UFSC, PUCRS, etc.) – em uma interação básico-clinica que traz assinatura da FMRP-USP.

A Equipe da USP destaca que a maconha na forma fumada pode trazer prejuízos, o que aqui não é o caso. Para o magistrado, “não se pretende com a presente demanda fazer apologia do uso terapêutico da cannabis sativa, a maconha fumada de forma recreacional”.

Para o Prof. Crippa a decisão representa uma verdadeira “patente social”.

Veja a reportagem completa do G1 (http://g1.globo.com/):

 

Justiça autoriza remédio derivado da maconha para menina com epilepsia

‘Fantástico’ mostrou luta dos pais de Anny, de 5 anos, para tratamento da filha. Anvisa proíbe uso de derivados da maconha, e pais faziam importação ilegal.

Mariana Oliveira
Do G1, em Brasília

CBDO juiz Bruno César Bandeira Apolinário, da 3ª Vara Federal de Brasília, liberou nesta quinta-feira (3) que os pais da menina Anny, de 5 anos, importem o medicamento Canabidiol (CBD), que tem substâncias derivadas da maconha e é proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Brasil. A decisão judicial impede a agência de barrar a importação do produto, que é legalizado nos Estados Unidos.

A história de Anny foi mostrada pelo “Fantástico” no último fim de semana. Anny tem uma doença rara e epilepsia grave. Após o uso do CBD, a menina apresentou melhoras nas crises, segundo os pais (veja vídeo ao lado).

Na decisão, o magistrado cita que a criança “vem se utilizando de forma clandestina da substância [...] graças à iniciativa dos seus pais de importar o medicamento dos Estados Unidos e de internalizá-lo no território brasileiro sem o conhecimento das autoridades sanitárias”.

O juiz afirma, porém, que liberar o uso do remédio no caso específico preserva o direito fundamental à saúde e à vida. “Neste momento, pelos progressos que a autora tem apresentado com o uso da substância, com uma sensível melhora da qualidade de vida, seria absolutamente desumano negar-lhe a proteção requerida. [...] Antecipo os efeitos da tutela para determinar à Anvisa que se abstenha de impedir a importação, pela autora, da substância Canabidiol (CBD), sempre que houver requisição médica.”

Para o magistrado, “não se pretende com a presente demanda fazer apologia do uso terapêutico da cannabis sativa, a maconha”. Ele citou estudos que mostram que o Canabidiol é extraído da maconha, mas não tem efeitos entorpecentes.

“A substância revelou-se eficaz na atenuação ou bloqueio das convulsões e, no caso particular da autora, fundamental na debelação das crises recorrentes produzidas pela doença de que está acometida, dando-lhe uma qualidade de vida jamais experimentada”, diz o magistrado.

O juiz acrescentou que, embora a Anvisa esteja fazendo estudos sobre o medicamento, a paciente não pode esperar pelos resultados. “Não há como fazer a autora esperar indefinidamente até a conclusão desses estudos sem que isso lhe traga prejuízos irreversíveis.”

Prof. Dr. José Alexandre Crippa - Docente do Departamento de Neurociências e Ciências do Comportamento da FMRP-USP -Presidente da Comissão de Pesquisa da FMRP-USP  /  g1.globo.com (03/04/14)

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